Direitos dos idosos

De acordo com a Lei Federal 10.741/2003, chamada “Estatuto do Idoso”, é considerado idoso o indivíduo que já completou 60 anos. A partir desse marco, a pessoa passa a ter determinados direitos, formulados para garantir mais qualidade de vida para essa parcela da população. Confira a seguir quais são os 5 principais benefícios que a pessoa pode desfrutar ao atingir 60 anos:

Meia-entrada em eventos

Visando garantir o direito e acesso à cultura, o idoso pode participar de atividades culturais, esportivas e de lazer com descontos de pelo menos 50% no ingresso.

Isenção do Imposto de Renda (IR) e IPTU

Rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria não precisam ser declarados em imposto de renda. Além disso, os idosos que precisam declarar IR por possuírem renda proveniente de outros meios que não os citados, têm prioridade na restituição.

Outro benefício é a isenção do pagamento do IPTU para idosos aposentados que possuam apenas um imóvel e tenham renda de até dois salários-mínimos. Para solicitar esse direito, procure o atendimento de uma subprefeitura.

Atendimento preferencial

Pensando em assegurar seu bem-estar, as pessoas idosas devem ser atendidas com prioridade em quaisquer estabelecimentos, incluindo hospitais, cinemas, supermercados, bancos e muitos outros.

Transporte gratuito

Esse benefício varia de acordo com legislações municipais, portanto, a idade mínima para usufruir dele pode variar entre 60 e 65 anos. Mas, após essa idade, a gratuidade do transporte é assegurada.

Acesso a medicamentos gratuitos

Para ter acesso aos medicamentos gratuitos, o idoso precisa apresentar apenas um documento com foto, CPF e receita médica válida. Esse benefício também é válido para os remédios de uso contínuo.

Todos os itens dessa lista são direitos e podem ser usufruídos por idosos. Informe-se sobre como reivindicá-los, seja para você ou algum familiar.